Proibição da publicidade infantil – O futuro autoritário planejado

controle

A mídia de quadrinhos vem noticiando de forma confusa e atabalhoada o que seria uma ameaça a produção e comercialização de quadrinhos, desenhos animados, games e qualquer mídia que tenha como público alvo crianças e adolescentes. A ameaça consiste em uma resolução do “Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA” que supostamente proíbe a veiculação de publicidade direcionada a crianças.

Para evitar mal entendidos, é chato, mas necessário, ler aqui a íntegra do texto da resolução, depois partimos para os meus comentários.


Publicado no DO em 4 abr 2014

Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004 e no seu Regimento Interno,

Considerando o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal;

Considerando o disposto nos arts. 2º, 3º, 4º e 86 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

Considerando o disposto no § 2º do art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

Considerando o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, especialmente o objetivo estratégico 3.8 – “Aperfeiçoar instrumentos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para enfrentamento das ameaças ou violações de direitos facilitadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação”,

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86 e 87, incisos I, III, V, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

§ 1º Por ‘comunicação mercadológica’ entende-se toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado.

§ 2º A comunicação mercadológica abrange, dentre outras ferramentas, anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e páginas na internet, embalagens, promoções, merchandising, ações por meio de shows e apresentações e disposição dos produtos nos pontos de vendas.

Art. 2º Considera-se abusiva, em razão da política nacional de atendimento da criança e do adolescente, a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço e utilizando-se, dentre outros, dos seguintes aspectos:

I – linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores;

II – trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;

III – representação de criança;

IV – pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;

V – personagens ou apresentadores infantis;

VI – desenho animado ou de animação;

VII – bonecos ou similares;

VIII – promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e

IX – promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

§ 1º O disposto no caput se aplica à publicidade e à comunicação mercadológica realizada, dentre outros meios e lugares, em eventos, espaços públicos, páginas de internet, canais televisivos, em qualquer horário, por meio de qualquer suporte ou mídia, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto.

§ 2º Considera-se abusiva a publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos.

§ 3º As disposições neste artigo não se aplicam às campanhas de utilidade pública que não configurem estratégia publicitária referente a informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social.

Art. 3º São princípios gerais a serem aplicados à publicidade e à comunicação mercadológica dirigida ao adolescente, além daqueles previstos na Constituição Federal, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, os seguintes:

I – respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais;

II – atenção e cuidado especial às características psicológicas do adolescente e sua condição de pessoa em desenvolvimento;

III – não permitir que a influência do anúncio leve o adolescente a constranger seus responsáveis ou a conduzi-los a uma posição socialmente inferior;

IV – não favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade;

V – não induzir, mesmo implicitamente, sentimento de inferioridade no adolescente, caso este não consuma determinado produto ou serviço;

VI – não induzir, favorecer, enaltecer ou estimular de qualquer forma atividades ilegais.

VII – não induzir, de forma alguma, a qualquer espécie de violência;

VIII – a qualquer forma de degradação do meio ambiente; e

IX – primar por uma apresentação verdadeira do produto ou serviço oferecido, esclarecendo sobre suas características e funcionamento, considerando especialmente as características peculiares do público-alvo a que se destina;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS

p/Conselho


Agora vamos aos comentários

A resolução é uma lei?

Isso é discutível do ponto de vista jurídico, segundo nota emitida por diversas associações de mídia e publicidade, não há constitucionalidade em uma regulamentação imposta pelo CONANDA, somente o Poder Legislativo e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR teriam essa prerrogativa.

Na prática, o que muda?

Nada mudou até agora, as agências de publicidade e os veículos de mídia continuam a veicular peças voltadas para o público infantil normalmente. As organizações responsáveis pela resolução acrescentam que essa veiculação se tornou ilegal, mas dependem de fiscalização de órgãos como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ministério da Justiça, os Procons, o Ministério Público e a Defensoria Pública para que sejam aplicadas as sanções cabíveis. Eles incentivam os pais a fazerem denúncias e reclamações para coagirem as empresas que comercializam produtos infantis a se adaptarem as regras.

Há um deputado que pretende barrar a resolução, veja aqui.

Quem está por trás disso?

Entre as organizações que compõe o CONANDA, encontram-se diversas ONGS e até sindicatos de viés esquerdista. São grupelhos de criaturas contrárias ao livre mercado, a liberdade individual e a favor de todo tipo de intervenção do estado na vida dos indivíduos. São organizações de “direitos humanos” que estão na porta da cadeia assim que um “menor de idade” comete um crime hediondo. Eles são contra a diminuição da maioridade penal e se destacam na defesa de intromissões do estado babá, algumas dessas organizações:

Pastoral da Criança, CNBB – Pastoral do Menor, Inspetoria São João Bosco (Salesianos), ABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura, MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Criança Segura, CFESS – Conselho Federal de Serviço Social, CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil,  MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Instituto Alana, ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.

Veja mais aqui.

Qual a verdadeira razão disso tudo?

Como falei acima, as organizações por trás desta maquinação fascista são grupos de militância de esquerda empenhados na criação de um regime onde a educação das crianças deixe de ser exercida pelos pais e passe a ser responsabilidade do estado. Um estado socialista, onde todas as instâncias da vida humana são controladas por tecnocratas. Eles estão por trás do Estatuto da Criança e do Adolescente que, como sabemos, possibilitou a explosão da delinquência juvenil em nosso país, estão por trás da lei conhecida como “lei da palmada”, que pune com prisão pais que eduquem seus filhos com uma simples admoestação física (tantas vezes necessária e eficaz em nossa educação). Eles estão por trás também de absurdos como o kit gay, uma tentativa de discutir o homosexualismo nas escolas desde a infância que na prática incentivava as crianças a se tornarem gays. Eles também difundem funk, hip hop e rap nas escolas públicas, estilos musicais que propagam o crime e aliciam crianças para o socialismo.

Por trás de suas declaradas boas intenções, está escondido o desejo de controle, de subordinação e uma agenda politicamente correta extremamente perniciosa. Repare nos artigos da resolução que tratam de adolescente, o foco é todo na Agenda. O pai não deve mais ser competente pra dizer ao filho um “não vou comprar isso”, ou mesmo passar qualquer juízo de valor, ele precisa de organizações da “sociedade civil” (leia-se grupos políticos de esquerda que vão do PT ao PSDB), verdadeiros Soviets, que digam o que é recomendável para as crianças. Isto é o primeiro passo para o controle total do pensamento, típico de sociedades totalitárias. Há ainda uma tentativa de garantir a diminuição de verbas privadas para a mídia, para que a imprensa se torne mais dependente de verbas estatais e se veja obrigada ao alinhamento político com o governo, uma forma indireta de controle da mídia.

É lógico que existe obesidade infantil, má alimentação e talvez crianças não sejam capazes de resistir a mensagens publicitárias com preparo crítico. Mas cabe aos pais definir o que é e o que não é bom pra elas, não o estado. Crianças que crescem sem receber um não tornam-se adultos imaturos, mimados, prontos para aceitar e obedecer os desmandos de um estado autoritário. Esse é o objetivo por trás de tudo, criar uma sociedade de indivíduos dependentes da autoridade central.

O que o pessoal dos quadrinhos tem a ver ?

Em se tratando especificamente de quadrinhos voltados ao público infantil e produtos relacionados, se a resolução realmente pegar, ficará inviável publicar quadrinhos no Brasil porque gibis precisam de publicidade e merchandising para se sustentar. Se essas organizações e seus membros autoritários e cricris resolverem denunciar esses produtos e exigir a retirada da publicidade, não haverá chance de sobrevivência no mercado. Desenhos animados na TV ficam inviáveis por falta de patrocínio.

E o grande problema?

São dois.

Primeiro: Isso é bem feito. Todo esse pessoal dos quadrinhos paga uma de progressista, apoia o atual governo e suas ações rumo ao socialismo bolivariano. Tantas vezes critiquei os rumos do pais em meus blogs e só recebi patada e perseguição. O pessoal ligado a quadrinhos no Brasil se alinhou a esquerda, esperando um dia poder publicar gibis via editais públicos, mamar nas tetas do governo, receber uma bolsa quadrinhos, vender gibis pras mofadas bibliotecas públicas e tirar uma graninha. Vão todos se ferrar e eu to rindo de todos esses ignorantes. Rindo bem alto. O principal prejudicado por essa medida deve ser o maior licenciador de produtos infantis do país, mas ele já foi visto várias vezes apoiando “causas sociais” e políticos de esquerda. Se ferrou, vai colher o que plantou.

Já vi vários sites de quadrinhos escritos por ignorantes apoiando a medida, muitos deles fazem parte dos clubinhos de “defensores de quadrinhos nacionais”, sua esperança mesquinha é de que a resolução atinja apenas produtos estrangeiros. Esta é a prova de que esse pessoal merece mesmo se ferrar.

Segundo: Se a lei não pegar, coisas piores virão. Essas organizações não desistem e atacam com cada vez mais força, quanto mais espaço eles conseguem, mais almejam. Outras propostas serão criadas  com a desculpa de que essa não deu certo, de que as crianças continuam sendo exploradas pela publicidade que induz ao consumismo e novas organizações supostamente bem intencionadas surgirão com projetos, dessa vez de leis de verdade (como já se tentou, sem sucesso), sem obscuridades jurídicas, para controlar tudo que uma criança vê, ouve e sente. O projeto de criação do indivíduo ignorante, imaturo, servil e sujeito ao total controle do estado vai seguir em frente, como no livro Laranja Mecânica de Anthony Burgees, e não havendo mais quem se oponha, o futuro é o fim de todas as liberdades.

Para saber mais, leia textos esclarecedores nos links abaixo:

Em defesa da publicidade infantil

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1385

Marketing infantil, o bode expiatório da vez

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1490

Cinco previsões para um Brasil sem publicidade infantil

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1906

A propaganda infantil em debate

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/cultura/a-propaganda-infantil-em-debate/

Os tutores das almas infantis

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/tags/propaganda-infantil/

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3 comentários

  1. Eu concordo com a maioria das coisas desse texto. Não concordo com as críticas ao kit gay que em nada tem de manipulador à crianças, apenas visa colocar na escola uma naturalidade de que não existe apenas homem e mulher que foram feito um para o outro. Por outro lado, sabendo que a criança por si só não tem preconceitos, realmente ficaria inviável um kit gay destinado a elas. Acontece que muitas já pegam os preconceitos dos pais e os transmite aonde quer que estejam, sem ao menos darem-se conta da gravidade da situação.

    Na verdade, o que eu penso é que deveria dar direitos iguais de cidadania a todos. se o gay paga imposto, tem que trabalhar e se virar para viver, então porque não pode ter direito a segurança, ir e vir e casamento? Acho um absurdo que se restrinja os direitos de uma pessoa ao que ela faz entre quatro paredes. Com leis aplicadas e punidas quando não obedecidas, penso que nem seria preciso o tal kit gay nas escolas, pois aos poucos as pessoas iriam se adequar às leis. Acontece que até existem leis, mas não são cumpridas e ninguém está nem aí quando o gay é passado por constrangimentos e ofendidos em qualquer lugar que seja, a meno que esse gay seja filho de alguém com alto poder (em todos os sentidos), aí a coisa muda de figura. Em alguns casos, nem assim.

    Seja qual for o problema do kit gay, ninguém pode acusá-lo de manipular as criancinhas a aceitarem a homossexualidade quando ele se trata apenas de expor que existem homens e mulheres que gostam de se relacionar com pessoas iguais. Falar que o kit gay produz tal efeito é o mesmo que ficar metendo pau na sujeira do Cascão e no pseu-heroísmo vingativo do Batman. São os mesmos que abominam ver ladrões, diabinhos e namoros em gibis infantis.

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  2. Pastoral da Criança, CNBB – Pastoral do Menor, Inspetoria São João Bosco (Salesianos), ABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude e OAB “grupos de militância de esquerda empenhados na criação de um regime onde a educação das crianças deixe de ser exercida pelos pais e passe a ser responsabilidade do estado. Um estado socialista…”!!!!!!. O texto é interessante mas colocar todos os movimentos e instituição que defendem essa iniciativa no mesmo “saco” é no minimo desconhecimento, até porque as motivações desses diferentes grupos a respeito dessa iniciativa são igualmente diferentes. Apesar de descordar nesse ponto específico parabenizo itespor ter trazido essa discussão ao

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  3. Estudar um pouco de psicologia, conhecer mais as coisas que critica e etc, faz bem. Querer apontar o dedo e falar grandes asneiras sem pé nem cabeça é exatamente o que você tentou condenar: uma tentativa de alienação e controle do pensamento. É realmente penoso ver alguém usando de um portal que é acessado por varias pessoas pra difundir um argumento sem pé e sem cabeça, sem qualquer noção ou respaldo de algum valor real para argumentação. De achismos o Brasil já ta cheio, não precisa de mais não, viu?!

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